Desconto sobre adicional é de até R$ 330
 


O trabalhador que entrar na Justiça para barrar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias poderá receber R$330,85 de volta da Receita Federal - órgão que recolhe o tributo.

Esse é o valor acumulado em cinco anos (prazo máximo de devolução na Justiça) de um trabalhador que contribuiu com uma alíquota de 9% ao INSS (paga em salários de R$911,71 a R$1.519,50), mas que, com o adicional somado ao seu rendimento mensal, passou para a faixa de 11% (até R$3.038,99).

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que o adicional de férias, que equivale a um terço do salário, não pode ter desconto previdenciário.

De acordo com o consultor Marco Anflor, um trabalhador que recebe R$1.300, contribui ao INSS com a alíquota de 9%. Mas, ao sair de férias, ele recebe o adicional de um terço (R$433). A contribuição irá mudar de faixa de alíquota porque incidirá sobre a soma do salário mais o adicional. Assim, a alíquota passará a ser de 11% sobre esse total a receber.

De acordo com os cálculos do especialista, em cinco anos, esse trabalhador contribuiu a mais R$330,85, já com a correção monetária.

Para o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Joalve Vasconcelos, a decisão do STJ facilitará que outros sindicatos entrem com ações coletivas para receber as perdas de seus filiados. "Já pedimos aos sindicatos que entrem com a ação", disse.

Segundo o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o sindicato já está entrando com ações. "Férias é descanso. Não deve haver desconto no adicional", afirmou.

De acordo a advogada Marta Gueller, o trabalhador deverá entrar com uma ação de repetição de indébito na Justiça Federal. "É preciso levar os holerites dos últimos cinco anos", disse.


Fonte: Agora São Paulo
03/09/2008