Entre outros pontos, o motivo do desentendimento entre o deputado Arlindo Chinaglia e o Supremo Tribunal Federal (STF) é a criação de municípios. Ontem, após receber em visita oficial o presidente da Câmara dos Deputados da Indonésia, Agung Laksono, Chinaglia descartou pressa na análise do projeto que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. "Estamos trabalhando neste assunto, mas este ano, acho difícil", declarou o presidente da Câmara. "Os líderes têm suas prioridades estabelecidas, eu tenho minhas prioridades, há várias demandas, então é difícil."

Mesmo com o pedido de agilidade do presidente do STF, Gilmar Mendes, que chegou a alegar o risco de 57 municípios voltarem a ser distrito se a matéria não for analisada, Chinaglia não se sensibilizou e jogou a responsabilidade para os estados. "Os estados que agiram fora da lei é que têm que se preocupar", ponderou. "Não há previsão, mas temos responsabilidade, tanto que criamos uma comissão para discutir o assunto."

Essas cidades podem perder a emancipação porque foram criadas depois de setembro de 1996, quando foi aprovada emenda constitucional que tirou dos estados a competência para criar novos municípios. Em 2007, a Suprema Corte julgou uma ação e determinou que o Parlamento tem até novembro para aprovar a lei complementar exigida pela emenda segundo a qual a criação de municípios deve ser feita por lei estadual, mas "dentro do período determinado por lei complementar federal".

Mas há um mal-estar. Chinaglia reclamou, por meio de ofício, não ter sido formalmente informado do prazo fixado pelo tribunal. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, negou que haja um "impasse" entre os poderes e justificou que houve "uma pane burocrática" no tribunal, e que deveria ter enviado uma cópia da decisão do ano passado aos presidentes do Senado e da Câmara. E não apenas, como foi feito, ao presidente do Congresso, que na época era o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Sem se importar com os novos desgastes, que faz questão de negar publicamente, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer mesmo garantir a votação, depois das eleições municipais de outubro, das mudanças na tramitação das medidas provisórias. É com esta proposta que o petista quer marcar seu mandato. Mas o caminho não é fácil. O texto não conta com a total simpatia da oposição e há ainda outras matérias que podem roubar a atenção dos deputados.

Fonte: Gazeta Mercantil
17/09/2008