Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvio de recursos do Fundo da Marinha Mercante. O TCU condenou os servidores José Ricardo Rodrigues e Júlio César Sousa Ramos e João Soares, sócio da empresa FHS Serviços Marítimos, ao pagamento de R$10,3 milhões.

Segundo a apuração, os dois servidores indicavam, por meio da emissão de documentos falsos, a empresa FHS para receber contribuição do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em seguida, eles retiravam os registros da dívida da Divisão de Controle e Arrecadação e apresentavam a quitação aos contribuintes. Os três envolvidos também deverão pagar multas individuais de R$3 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.

Segundo o comunicado do TCU, cabe recurso da decisão, mas cópias da documentação foram enviadas à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para ajuizamentos das ações civis e penais cabíveis.

Fonte: DCI
26/09/2008