Os Estados de São Paulo e Pernambuco firmaram acordos com o objetivo de diminuir a evasão fiscal e trocar informações sobre boas práticas na área tributária.

Os governadores José Serra, de São Paulo, e Eduardo Campos, de Pernambuco, assinaram ontem, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, Termo de Cooperação para estabelecer as bases gerais de cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas, e um protocolo de substituição tributária para diversos setores da economia.

O Termo de Cooperação deverá potencializar a atuação conjunta e coordenada dos dois estados parar superar a escassez de recursos e as dificuldades de manter o equilíbrio fiscal.

A partir desse Termo será possível proceder a troca de experiências relativas a ações bem-sucedidas no âmbito do governo de cada estado, intercâmbio de informações econômico-fiscais, disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de sistemas de controle do gasto público, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, bem como transferência de tecnologia agropecuária e defesa sanitária animal e vegetal.

Os objetivos desse Termo de Cooperação serão implementados por atos administrativos dos órgãos estaduais responsáveis pelas respectivas áreas.

SETORES
O protocolo de substituição tributária abrangerá os setores de bebidas quentes (vinhos, cidra, aguardentes, exceto cerveja e chope), materiais de construção, materiais de limpeza, autopeças, colchões, cosméticos e perfumaria, eletrodomésticos, produtos farmacêuticos e rações animais.

Nas vendas desses produtos para o Estado de Pernambuco, as empresas paulistas farão o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) ao Governo do Estado de São Paulo, que fará o repasse àquele estado.

INCREMENTO
Com o recebimento do ICMS e as informações fiscais do imposto que seria devido por seus contribuintes, o Estado de Pernambuco terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal. Com o acordo, o incremento da arrecadação do estado de Pernambuco é estimado em R$ 71 milhões.

OUTROS ESTADOS
Desde abril do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo já firmou outros acordos, termos de cooperação e protocolos de substituição tributária referentes a diversos produtos com outros seis estados brasileiros. São eles: Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Fonte: DCI
01/10/2008