As mudanças no mercado de telefonia no País estão cada vez mais próximas e seguem o cronograma que foi antecipado pelo DCI, de que em meados da primeira quinzena de dezembro próximo, no máximo, o texto do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) esteja com o decreto presidencial assinado, segundo estimam especialistas do setor.

De acordo com Plínio de Aguiar Jr., membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dentro de duas semanas, o conselheiro relator Pedro Jaime Ziller deverá apresentar o relatório para o conselho diretor da Anatel. O comunicado foi feito no "Seminário Concentração e Concorrência", realizado ontem em São Paulo, e que foi promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo fontes do setor, as alterações no PGO tendem a ser impulsionadas pelo processo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, antiga Telemar, já que a versão atual do documento não permite a junção de duas empresas de telefonia fixa, para evitar possível formação de monopólio. O parecer já passou por consulta pública, e está nas mãos de Ziller há algumas semanas. Na opinião do conselheiro Aguiar, o maior dos problemas envolvendo a mudança na regulamentação não é permitir a fusão de empresas. Ele acredita que o mais importante é elaborar medidas que garantam a competição no setor.

Fernando Mousinho, presidente do Conselho Consultivo da Telcomp, afirma que, antes de ser tomada a decisão da aprovação do novo texto do PGO, é necessário que sejam analisadas questões além do interesse dos acionistas da BrT e da Oi. "É preciso saber, principalmente, o que o consumidor ganhará com essa operação", afirma Mousinho. Para o executivo, é claro que a competição é essencial para os negócios, já que promove motivação a novos investimentos, criatividade e qualidade do serviço.

Para o conselheiro Plínio Aguiar, a separação funcional das redes de telefonia deveria acontecer de forma que as operadoras teriam de criar diferentes empresas para administrar a rede e para prestar os serviços. "A separação funcional não tira o ativo da concessionária, só separa unidade dentro do mesmo grupo. É importante que todo e qualquer competidor tenha o mesmo direito na qualidade de atendimento e preços", afirmou. Para ele, esta medida, embora seja um "remédio um pouco amargo" para as empresas, evitaria que a oferta de banda larga repetisse os mesmos erros da telefonia fixa, onde há monopólios naturais.

Procuradas pela reportagem, ontem, as operadoras CTBC, Embratel, Telefônica e Oi não quiseram se pronunciar. Mas o presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, defende, desde o começo do debate sobre o novo marco regulatório, que não seja necessário criar duas empresas para atuarem com os serviços diferentes, pois seria oneroso.

TEXTO
Caso o texto atual do PGO seja aprovado pelo conselho diretor, seguirá para votação do conselho consultivo da Anatel, que terá 15 dias para analisar o processo. Na seqüência, deve seguir para o Ministério das Comunicações, que o remeterá à avaliação da Presidência da República. Entretanto, há conflitos entre os diretores da entidade. O conselheiro Aguiar fala sobre a necessidade de se trabalhar na modelagem de custos do setor, estabelecendo valores justos para roaming e compartilhamento das redes de telefonia. "É importante ter custos transparentes e que podem ser negociados por todos." Segundo ele, um novo modelo de custos pode ser implantado em pouco tempo, no prazo aproximado de "um ano".

Aguiar aponta a que a portabilidade numérica é outro fator que deve acirrar e estimular a concorrência no setor. O sistema permitirá que os usuários de celular e/ou telefone fixo migrem de plataforma de serviço, ou seja, troquem de operadora, sem a necessidade de trocar o número. "Este processo está bastante equilibrado, transparente e sólido", afirmou Aguiar, no seminário.

DISCÓRDIA
Durante o mesmo evento, Aurélio Virgílio Veiga Rios, subprocurador geral da República, afirmou que o MP "foi atropelado" pela compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi e que, por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está "com a faca no pescoço" para redigir mudanças na regulamentação que permitam a concretização do negócio. Rios acredita que "misturar política com negócio privado é uma combinação explosiva", destacou Rios. "Estamos lidando com um fato político, uma faca no pescoço da Anatel diante de um negócio privado que tem prazo para se concretizar", disse referindo-se ao prazo de 240 dias, que finda na semana de 19 de dezembro.

Fonte: DCI
01/10/2008