Ao final de uma audiência pública realizada ontem sobre a produção de petróleo na camada de pré-sal da plataforma continental brasileira, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) anunciou que apresentará projeto de lei para tornar mais flexível a atual Lei do Petróleo, em vigor desde 1997. Ele quer passar às mãos do presidente da República a atribuição de definir os percentuais de royalties e de participações especiais nos campos que vierem a ser licitados.

"Hoje o petróleo vale oito vezes mais do que na época da aprovação da atual legislação. Nós precisamos de mais flexibilidade", disse Camata, depois de participar da audiência promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Durante a audiência, o secretário de Energia e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Terra Prates, explicou aos parlamentares presentes as diferenças entre os dois principais modelos que poderão reger a exploração de petróleo no pré-sal. No atual modelo de concessão, relatou, o investidor paga royalties ao estado, que recebe, então, sua participação em dinheiro vivo. Segundo o modelo de partilha, o próprio óleo é dividido entre a empresa responsável pela exploração e uma empresa estatal, após deduzida a parcela necessária à cobertura do investimento na produção. Na opinião de Prates, o atual modelo de concessão é o mais adequado para o País.

Fonte: DCI
09/10/2008