A votação do projeto de lei do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que facilita a adesão de vários setores de prestação de serviço ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para pequenas e médias empresas, será realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado daqui a duas semanas, na terça-feira (28). O adiamento é fruto de um acordo selado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto chegou a ser debatido na reunião de ontem da CAE, mas o líder do governo pediu mais tempo para examinar a proposta. Segundo Jucá, havia um acordo sobre os setores que seriam incluídos no projeto, mas o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), acatou emendas para incluir mais segmentos à proposta.

Jucá sugeriu que as emendas e o projeto sejam mais bem discutidos antes da votação e, para isso, pediu prazo. Por sugestão do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), uma reunião para analisar o relatório de Adelmir Santana e as emendas será realizada na próxima terça-feira (21). Originalmente, a proposta prevê a inclusão, no Simples Nacional, de empresas que atuam nas áreas de representação comercial, corretagem de seguro, paisagismo e decoração, entre outras.

Graças às emendas, foram incluídos também setores como serviços escolares, pré-escola, escolas técnicas e cursos de idiomas.

Fonte: DCI
15/10/2008