Em meio às incertezas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e índices inflacionários para o próximo ano, os governos estaduais encaminham suas propostas orçamentárias de 2009 para as assembléias legislativas com previsão de aumento na arrecadação. É o caso de São Paulo, que espera recolher entre impostos, tributos e outras taxas R$88,1 bilhões, 17,13% a mais do que em 2008. Da receita total de R$116,1 bilhões, a parte tributária representa 76% dos recursos estaduais.

A estimativa do governo paulista se aproxima da expectativa de arrecadação do governo federal. No parecer da Receita Federal para o projeto de lei orçamentária, o crescimento da arrecadação é de 17,6% (R$687,5 bilhões em 2008, para R$808,8 em 2009).

Segundo o assessor do gabinete Tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Márcio Miranda Maia, os cálculos usados na proposta do orçamento levaram em conta todas as iniciativas que o governo José Serra implantou para ampliar a eficiência de sua arrecadação, a exemplo de medidas como a Nota Fiscal Paulista e as substituições tributárias. "Para 2009 foram computados as ações desenvolvidas ao longo de 2008, como as ações fiscais no combate da sonegação", contou Maia.

Até setembro, a arrecadação do Estado, somados o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a R$64 bilhões e a previsão é fechar o ano com o volume de R$77,4 bilhões - montante que supera os R$75,2 bilhões previstos no orçamento deste ano.

O assessor da Fazenda explicou que a expectativa de arrecadação dos tributos de competência estadual foi elaborada a partir da hipótese de crescimento do PIB de 4% em 2009. Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Bruno Covas (PSDB), 4% não é nem conservador e nem ousado. "É o índice possível, não é aleatório, foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]", afirmou.

Na proposta encaminhada para a Assembléia, o governo de São Paulo prevê crescimentos de 29,21% no recolhimento do IPVA, que deve ficar em torno de R$8,860 bilhões (cabendo ao município, onde foi licenciado, a parcela de 50%) e alta de 20,24% com o item outras taxas.

Mas é o ICMS que representa o grosso dos recursos - respondendo, no orçamento de 2009, por 85,54% do total da receita tributária prevista, no valor estimado em R$75,4 bilhões, incluindo o recolhimento de parcelas do tributo que estão com atraso. Desse total, 25% pertencem aos municípios, correspondendo ao valor de R$18,8 bilhões, sendo que a parcela de 75%, pertencente ao Estado, alcança o montante de R$56,6 bilhões.

Em relação ao ICMS, o governo estadual implantou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, renderá R$8,5 bilhões/ano ao Tesouro do Estado - dos quais R$2 bilhões entraram à vista - e a substituição tributária, que resultará em um acréscimo de R$2 bilhões/ano na receita estadual.

A estratégia de arrecadação, segundo o secretário, é aumentar a eficiência sem mexer nas alíquotas. Outro exemplo de medida nessa direção é a Nota Fiscal Paulista, que renderá R$500 milhões ao ano. Mauro Ricardo diz que o programa acertou em cheio o comércio varejista, que apresentava um alto índice de não recolhimento de impostos. Maia, por sua vez, conta que no Orçamento para 2009 foi prevista uma restituição de R$250 milhões de créditos relativos a este programa.

O cálculo de renúncia de receita previsto no Orçamento para 2009, foi estabelecido em 7,9%, o que deverá atingir R$4.452 milhões - volume de recursos que engloba as isenções fiscais, reduções de base de cálculo e concessões de crédito presumido.

Outra medida que proporciona renúncia é a Lei Estadual nº 13.032/2008, que determina a dispensa do pagamento e restituição do IPVA, relativo a veículo furtado ou roubado no território paulista. Com isto, o governo irá fazer uma renúncia adicional da receita do imposto estimada em R$35 milhões.

O governo do Estado de São Paulo prevê um arrecadação tributária 17% maior em 2009, mesmo com a crise atual. O recolhimento de tributos somaria R$88 bilhões.

Fonte: DCI
15/10/2008