"O texto sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) vai ser aprovado, mas com algumas exigências, como a divisão de ativos, com alguns detalhes diferentes. O que pode acontecer é ter a divisão contábil, com a separação das receitas de telefonia fixa e banda larga". A afirmação do presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Vilson Vedana, em entrevista ao DCI, ontem, mostra o esforço da entidade em resolver a questão do texto final do novo marco regulatório, que permitirá a fusão entre a Oi (antiga Telemar), com a Brasil Telecom (BrT), criando assim a 'supertele' nacional, até o final de dezembro deste ano. A pressa é porque, caso isso não aconteça até 20 de dezembro, a Oi será obrigada a pagar para a BrT uma multa de R$490 milhões.

Até o fechamento desta edição, não havia sido resolvida a aprovação do novo PGO. Entretanto, mesmo que ele tenha sido aprovado com a separação das receitas das empresas, defendida com ênfase pelo relator do PGO, pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller e pelo seu colega Plínio Aguiar, as chances de o documento ser aprovado dessa forma é mínima.

Isso porque, além de o presidente do Conselho Diretor, Ronaldo Sardenberg, e do conselheiro Antônio Bedran serem contra essa medida, o quinto elemento do conselho é Emília Ribeiro, indicada recentemente pelo Ministério das Comunicações.

Por sua vez, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, parece ter deixado bem claro qual a sua opinião. Há pouco mais de um mês, Costa classificou de "um negócio retrógrado" a proposta de que as operadoras de telecomunicações criem uma empresa à parte para administrar os serviços de banda larga. "O ministério não tem de obedecer ao que vem da Anatel. Até porque cabe ao ministério fazer a política das telecomunicações. Temos de analisar a separação [da banda larga] à luz da convergência, e não amarrar e criar dificuldades para as empresas", disse o ministro Hélio Costa.

Praticamente todas as empresas de telecomunicações como Telefónica (controladora da Telefônica, que detém metade da Vivo, junto da Portugal Telecom), além do Grupo Telmex, responsável no País pelos negócios da Claro e da Embratel, estão contra essa proposta da Anatel que torna obrigatória a separação. Elas argumentam que a medida vai gerar custos adicionais que poderão no futuro até ser repassados às tarifas dos consumidores.

Após aprovado pelo Conselho Diretor, o documento ainda deve ser analisado pelo Conselho Consultivo, em reunião convocada pelo presidente da agência no próximo dia 21 de outubro. O texto terá 15 dias para ser analisado pelos membros do conselho, e depois será encaminhado para o Ministério das Comunicações e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dará a palavra final.

DIA CONTURBADO
Além do impasse e questionamentos feitos pelas empresas concorrentes à supertele, que exigem aos quatro cantos clareza nos pontos do novo texto do PGO, durante toda a quinta-feira, a Anatel viveu momentos de euforia e preocupação. A entidade teve de colocar seus advogados para derrubar uma liminar dada pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal a pedido da Associação de Autorizados de SCM e Provedores de Internet (Abramulti), que impedia a votação do novo texto, alegando um futuro monopólio. O presidente da entidade, Adelmo Santos, se posicionou dizendo que a Agência deveria garantir a competição no setor, antes de tomar a decisão da fusão. O esforço da agência deu resultado, e no final da tarde, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou liminar que proibia a votação do PGO. Com isso, a aprovação do documento foi retomada no começo da noite.

COMPETITIVIDADE
Antes de todo o imbróglio jurídico, o Conselho Diretor aprovou o novo texto do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que deve orientar todo o setor nos próximos dez anos. Aprovação, feita pelos conselheiros em Brasília (DF), em audiência pública, teve o parecer do conselheiro Antonio Bedran, relator do PGR. O novo texto estará valendo já nos próximos dias, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

Ao contrário do que alegava a Abramulti, Bedran explicou que as ações que estão previstas no PGR vão garantir, além da competitividade do setor, massificação do acesso à Internet banda larga, melhor qualidade nos serviços de telecomunicações do País, ampliação do uso das redes já existentes e expansão dos serviços de TV por assinatura. A Anatel também vai avaliar novas metas de qualidade que identifiquem claramente os assuntos de interesse do consumidor, uma das metas de curto prazo, que deve ser cumprida em até dois anos.

A Agência vai promover a revisão do regulamento da telefonia celular e dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, além de elaborar um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), como o relator do conselho consultivo, Walter Fayad, já havia adiantado ao DCI.

O novo documento também garante que a Anatel implante, no prazo de até dois anos, o modelo de custos, que permitirá à agência saber qual é gasto de cada setor das empresas de telefonia fixa, ampliando a transparência e facilitando a fiscalização do órgão regulador.

QUEIXA
A Aeiou, operadora de telefonia móvel de São Paulo, encaminhou à Anatel uma queixa referente a atuação da Oi, cujos serviços começarão a ser prestados no Estado no próximo dia 24. O presidente da Aeiou, José Roberto Melo da Silva, reclama da "conduta anticompetitiva da Oi".

Tudo isso porque a Oi preparou uma estratégia agressiva para chegar a São Paulo, permitindo que as pessoas experimentem seus serviços por três meses de graça, com ligações livres para telefones Oi fixo ou móvel, inclusive interurbano, além de mensagens de texto a qualquer operadora em todo o território nacional.

Silva diz que não quer que a Oi suspenda a campanha, mas que estenda o mesmo benefício à Aeiou, para que os clientes paulistas usem qualquer código de longa distância e não apenas o 31.

Fonte: DCI
17/10/2008