Existem atualmente 2,5 milhões de micro e pequenas empresas européias beneficiando-se de 34 sociedades ou federações que atuam como redes de garantia de crédito, em 18 países. Só neste ano, elas tiveram acesso a US$200 bilhões em crédito, tendo metade desse valor garantida aos bancos pelas sociedades às quais estão ligadas. Para avaliar os modelos de sucesso implantados pela Europa e discutir o impacto da atual crise financeira internacional nas SGCs, o português José Fernando Figueiredo, presidente da Association Européenne du Cautionnement Mutuel (AECM) e um dos palestrantes e mediadores do XIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, deu a seguinte entrevista ao Valor: 

Valor: Neste ano, 2,5 milhões de empresas européias estão se beneficiando de uma concessão de US$200 bilhões de crédito graças às SGCs. Qual o segredo para alcançar um volume tão expressivo? 
José Fernando Figueiredo: O segredo é um quadro regulatório estável. Ele é fruto de um longo trabalho iniciado no passado. As sociedades de garantia mútuas francesas, por exemplo, nasceram em 1917. Depois, com o pós-guerra, foi a vez da Itália e da Alemanha. Um pouco mais tarde, foi criado o sistema de garantia mútuo espanhol e, mais recentemente, o português, que tem uma legislação específica que assegura sua compatibilidade com o setor financeiro. Todos esses países têm um marco regulatório claro, normalmente com garantia privada e contra-garantia pública, o que passa credibilidade aos bancos. Ao mesmo tempo, essas sociedades de garantia de crédito desenvolveram técnicas muito sofisticadas para avaliar corretamente os riscos e conhecer as empresas em profundidade. Outra chave para o sucesso é a parceria direta fechada entre os bancos, as empresas ou associações empresariais e o Estado, que normalmente apóia o desenvolvimento das micro e pequenas empresas por meio de políticas públicas. As sociedades de garantia não são concorrentes nem inimigas dos bancos, mas parceiras que ajudam a estimular o empréstimo para o segmento das micro e pequenas empresas. 

Valor: Quais os países mais evoluídos da Europa nesse sentido? 
Figueiredo: A Europa tem muitos exemplos de sistemas de garantia avançados, como os Confidi italianos, os bancos de garantia alemães, as sociedades de garantia recíprocas espanholas, as Socama francesas e o sistema próprio de Portugal que, embora seja pequeno, está chegando ao US$1,5 bilhão de carteira de garantias este ano e é considerado um benchmark da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. 

Valor: Quais os países que encabeçam a lista dos mais atrasados? 
Figueiredo: Os mais atrasados são aqueles que, até o momento, nem sequer começaram a pensar em suas sociedades de garantia de crédito. A Inglaterra, por exemplo, não tem e dificilmente terá no curto prazo. É verdade que ela tem programas de garantia específicos, mas isso não é ideal já que tal modelo não garante estabilidade no longo prazo. 

Valor: Qual é o modelo mais indicado para o Brasil? 
Figueiredo: As sociedades de garantia de crédito não podem ser simplesmente copiadas e implantadas. Em algumas situações, o mais recomendado é desenvolver uma solução própria do zero. Afinal, cada país tem suas legislações, mecanismos de avaliação de risco, desafios e necessidades. 

Valor: Quais são as principais características dos sistemas de garantia de crédito bem-sucedidos? 
Figueiredo: Todos os sistemas eficientes têm sempre um arcabouço legal claro, entidades com funções bem definidas e uma parceria forte com o Estado. É importantíssimo também assegurar um triângulo que integre o sistema financeiro, as associações empresariais e o governo. 

Valor: Como ficam as pequenas empresas com a crise global? 
Figueiredo: A crise financeira internacional, já sentida fortemente nos EUA e na Europa, traz um resultado óbvio: a falta de liquidez, que se faz sentir em todos os mercados. Se os bancos ficarem sem dinheiro para emprestar, as pequenas conseqüentemente sofrerão. Por outro lado, não podemos ter um olhar derrotista. De alguma maneira, esse cenário também cria nas SGCs uma janela de oportunidade adicional. Por meio de suas garantias, elas podem minorar o risco dos bancos e permitir que eles apliquem nesse segmento de micro e pequenas empresas. 

Valor: Qual o impacto real da crise nas sociedades de garantia? 
Figueiredo: As sociedades de garantia que tiverem uma elevada solvência, regras adequadas de gestão de riscos e também permissão para a supervisão bancária (como a do Banco Central do país, por exemplo), terão uma boa vantagem. Elas estarão mais bem preparadas para gerir o aumento natural do risco que a crise trará. Agora, as sociedades que ainda não tiverem defendido adequadamente sua solvência e capitalização poderão ter alguns problemas, dado o aumento esperado no risco e nos níveis de inadimplência. 

Valor: Diante da atual conjuntura, há risco de quebra das sociedades de garantia de crédito? 
Figueiredo: Do que eu conheço dos sistemas de garantia europeus e de colegas latinos, posso dizer que não espero cenários catastróficos. Vejo é uma janela da oportunidade, um aumento do volume de garantias, dado que os bancos estão necessitando mais de um parceiro de risco. 

Valor: Então este pode ser o pulo do gato das sociedades de garantia de crédito? 
Figueiredo: Sim, e eu te dou o meu exemplo. No início de agosto, o sistema português tinha um saldo de garantias em torno de US$800 milhões. Vamos fechar o ano com US$1,5 bilhão. Mesmo com a crise, esse aumento foi possibilitado por conta de uma ação do governo português. Ele lançou, em parceria com os maiores bancos do país e as sociedades de garantia, linhas de crédito e financiamento. Na semana passada, foi assinada uma linha de 1 bilhão em crédito, com 50% assegurados pelas três sociedades de garantia mútua das quais sou presidente. 

Valor: Como foi possível obter essa linha de crédito num momento como o atual? 
Figueiredo: Tivemos o apoio dos bancos privados portugueses que ajudaram os mutualistas a aumentar o capital para obter o coeficiente de solvência. Ao mesmo tempo, o Estado intervém aqui reforçando o mecanismo de contra-garantia para as sociedades.

Fonte: Valor Econômico
20/10/2008