Já está em fase de avaliação jurídica do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) a proposta do texto normativo que definirá um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. Quem informa é Fabíola Zerbini, coordenadora do Instituto Kairós e do coletivo Faces do Brasil, que tomou parte das discussões do grupo de trabalho que coordenou a redação da proposta. "Seguimos a mesma lógica da regulamentação da agricultura orgânica, que começou com a assinatura de uma instrução normativa, para mais tarde se chegar à lei." 

Esse texto tem história comprida, que começou em 2002 com consultas públicas em seminários nacionais, regionais e estaduais, e debates em feiras e encontros de economia solidária e agricultura familiar. Em 2006, uma audiência pública organizada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, do MTE, criou um grupo de trabalho para redigir o texto final. 

A semelhança com os debates para normatizar a produção de alimentos sem agrotóxicos não pára por aí. Ela menciona, por exemplo, a diversidade de vertentes do comércio justo, assim como ocorre com a geração de produtos orgânicos. 

Estabelecido nos anos 1960 como sistema de parceria comercial que promove melhores condições de troca para comunidades de países em desenvolvimento, o comércio justo favoreceu, inicialmente, a construção de redes de centrais de compra e de varejistas, que eliminaram intermediários e garantiram melhor remuneração a quem produz. A expansão levou à criação de diferentes selos de certificação, a partir dos anos 1980, para identificar produtos feitos por associações ou cooperativas de pequenos ou médios produtores, em condições pré-especificadas. 

Com a expansão, surgiram também as possibilidades de negócios no exterior, com a Fair Trade International e Altereco, que atuam em parceria com grandes redes, como Wal-Mart. 

Na outra ponta, há atores sociais que mantêm princípios mais rígidos para o apoio a grupos de produtores e o desenvolvimento da cadeia produtiva. "No Brasil temos pelo menos 22 mil empreendimentos de economia solidária, identificados com o comércio justo", garante Fabíola Zerbini. 

Um cenário diversificado que também abre espaço para programas como o Caras do Brasil, desenvolvido a partir de 2002 pela área de responsabilidade socioambiental do Grupo Pão de Açúcar, que se propõe a incentivar a produção e comercialização de produtos de manejo sustentável, gerando renda para populações menos favorecidas. Segundo Paulo Pompílio, diretor de responsabilidade socioambiental da companhia, o programa atende 87 comunidades que fornecem mais de 300 itens para 37 lojas do grupo no Rio e em São Paulo. Mel, sacos de lixo e panos de prato são os de maior demanda. 

Apesar de exigências na qualidade e acabamento, iguais para todos os fornecedores da rede varejista, o diretor conta que o sistema logístico e de pagamento são diferenciados. Por exemplo, o prazo de remuneração foi reduzido de 40 dias para dez, para garantir capital de giro às comunidades. Também houve mudanças nas exigências para recebimento e armazenamento das mercadorias associadas ao programa, que podem ser entregues ao Centro de Distribuição em caixas reaproveitadas, não-paletizados ou pelo correio. 

Movimentando hoje R$2 milhões, comparados a R$167 mil no ano de seu lançamento, o programa tornou-se economicamente viável, raciocina Pompílio. Mesmo assim, ele diz que o esforço de comunicação se limita às lojas onde os produtos são comercializados, por exemplo, por meio de displays e etiquetas explicativas. "O formato e o retorno não justificam investimentos em publicidade." 

"Nossas pesquisas demonstram que muitas vezes informações nos pontos de venda do varejo são insuficientes para atender o grupo de consumidores preocupados com a sustentabilidade", alerta Roberta Cardoso, coordenadora do Programa de Responsabilidade Social no Varejo do Centro de Excelência em Varejo da Fundação Getúlio Vargas (GVcev). 

Como ajudá-los a distinguir, por exemplo, entre as centenas de selos que certificam os produtos? E de que vale uma indústria desenvolver itens mais sustentáveis, se, no varejo, o diferencial se perde por falta de sinalização na loja e de treinamento de funcionários, para que respondam dúvidas de consumidores? Uma resposta, diz ela, está no supermercado GBarbosa que, além de um selo próprio para identificar produtos solidários, criou um banner para explicar o que é aquilo. 

A abertura de canais em redes varejistas é simultâneo aos movimentos que buscam caminhos mais curtos entre a produção e o consumo como as feiras de orgânicos, em que o produtor leva seu produto diretamente a quem consome, acrescenta Fabíola, também mencionando lojas de artesanato e objetos de decoração criadas por grupos de Economia Solidária, como a Mundo Paralelo, no Rio Grande do Sul. 

Na capital paulista, mais de vinte projetos ganharam corpo com o envolvimento da Rede de Saúde Mental e Economia Solidária de São Paulo, acentua Leonardo Pinho, membro do Grupo de Trabalho do Fórum Paulista de Economia Solidária. 

Fonte: Valor Econômico
20/10/2008