O cumprimento do que está previsto na deliberação 550 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada na última sexta-feira, não vai livrar as empresas, e seus dirigentes, que se expuseram excessivamente em derivativos cambiais de futuras investigações e punições por parte do órgão fiscalizador do mercado de capitais. A superintendente de relações com empresas da CVM, Elizabeth Machado, disse ao Valor que a instituição vai examinar, "para eventuais apurações de responsabilidades", se os investidores em papéis dessas empresas tiveram prejuízos por falta de informações adequadas.

Os investidores já estão tomando a iniciativa de encaminhar à CVM pedidos de investigação quanto à transparência das informações das empresas que realizaram prejuízos decorrente de apostas em grande escala na permanência do real supervalorizado. Muitas dessas informações poderão gerar procedimentos administrativos e desaguar em processos e punições. 

Várias empresas divulgaram vultosos prejuízos com derivativos cambiais, como foram os casos da Sadia (R$760 milhões) e da Aracruz (R$1,95 bilhão). 

A superintendente disse que, do ponto de vista legal, as empresas que não divulgaram corretamente suas aplicações nos balanços e resultados trimestrais estão dentro da norma anterior. Embora a instrução 235/95 já recomendasse clareza na divulgação das informações na nota de instrumento financeiro de cada balanço, a obrigatoriedade só chegou com a deliberação 550 da semana passada. 

A partir dos números referentes ao período de julho a setembro deste ano, as empresas estão obrigadas a publicar suas notas exatamente como está previsto na deliberação 550. Quem já divulgou no formato antigo, terá que refazer e reencaminhar o trabalho à CVM. Quem for divulgar até amanhã, ainda pode fazê-lo na forma antiga, já sabendo que vai precisar corrigir a nota financeira. A partir de segunda-feira, todos os balanços terão que ser divulgados já nos moldes da nova deliberação. Se for identificada alguma inconformidade, a empresa será chamada a se explicar e corrigir. 

Elizabeth disse também que a partir da próxima semana a CVM já deverá colocar em audiência pública a nota que está sendo elaborada para balizar os balanços de final de ano das empresas. A norma será feita em conjunto pela CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão que reúne várias instituições do mercado. Essa norma, segundo a superintendente, será mais completa, obrigando as empresas a publicar a chamada "análise de sensibilidade", com três cenários sobre o comportamento do câmbio. Na 550 essa análise está apenas sugerida. 

Elizabeth disse que desconhece qualquer iniciativa do Banco Central e da CVM para apurar o montante dos prejuízos das empresas e bancos que atuaram com derivativos cambiais e que tudo o que está sendo feito é a partir do que as próprias empresas estão divulgando. Elizabeth disse também que a CVM não pode interferir na gestão das empresas, obrigando-as a agir dessa ou daquela forma na aplicação dos seus recursos, mas pode verificar se essas ações estão de acordo com o que elas mesmas estipularam nos seus planos estratégicos ou se extrapolaram esses limites.  

Fonte: Valor Econômico
23/10/2008