A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em audiência pública, junto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a minuta das regras para contabilização de instrumentos financeiros - incluindo os mais do que nunca discutidos derivativos. 

O texto introduz o conceito de demarcação dos ativos pelo valor de mercado para as companhias abertas não-financeiras. Até agora, apenas as instituições financeiras faziam essa marcação. 

A minuta também propõe tornar obrigatória a divulgação do chamado quadro de análise de sensibilidade, que tinha sido recomendado pela autarquia na Deliberação 550 - editada há menos de um mês e que trata das divulgações de informações sobre derivativos. 

Nesse quadro são montados cenários, nos quais a empresa faz estimativas daquilo que considera provável, possível e remoto e quais as conseqüências em cada um desses cenários. 

Na Europa algumas regras contábeis em torno do valor justo e instrumentos financeiros tiveram algumas flexibilizações e estão no centro das discussões. Por aqui, continuam sendo dados os passos para iniciar a convergência com as regras internacionais. 

O gerente de normas contábeis da CVM, José Carlos Bezerra, diz que não há problemas no fato de essas regras estarem passando por um momento de atualização lá fora. "A revisão é algo constante nesse terreno", diz ele, afirmando que os ajustes irão sendo feitos gradualmente. 

Bezerra explica que a minuta divulgada pela CVM trata não só de evidenciar, mas de reconhecer e mensurar ativos e passivos financeiros. "Essas regras já vinham sendo esperadas pelas companhias, em função do processo de convergência, e vão proporcionar maior transparência das informações para os participantes do mercado", afirma. 

As normas propostas fazem parte de um pacote de pronunciamentos conjuntos do CPC e da CVM, que complementam a Lei 11.638 e promovem a migração das regras contábeis brasileiras para as internacionais. 

Este ano, a autarquia divulgará apenas regras que aprofundam exigências da nova lei. Em 2009, virá uma segunda bateria de normas que completará a convergência com o Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb , na sigla em inglês).

O gerente da CVM lembra que, no caso dos instrumentos financeiros, já estava prevista desde o início do processo uma segunda fase de normas, que sairá em 2009, provavelmente. A minuta com as regras iniciais sobre as propostas fica em audiência pública até 28 de novembro, prazo no qual os participantes do mercado poderão fazer sugestões. 

Fonte: Valor Econômico
30/10/2008