Ao mesmo tempo em que conseguiu aprovar a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos estratégicos de empresas brasileiras no exterior, a base aliada do governo na Câmara dos Deputados recuou ontem quanto à Medida Provisória 443 - que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. Tudo porque identificou forte resistência que os partidos de oposição manifestaram quanto à matéria e preferiu transferir sua apreciação para a próxima semana.

De acordo com a argumentação governista, "a idéia é aprovar rapidamente a MP 443, porque ela vai ajudar a estabilização do mercado", afirmou ao DCI o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara. Ele deu a entender que a estratégia da base aliada é ganhar tempo a fim de pacificar os ânimos quanto às ponderações referentes à MP, permitindo que ela seja votada sem maiores transtornos. Por ora, contudo, o clima é de desavença.

Para se ter uma amostra da contabilidade de contestação contra a MP 443, até ontem, a matéria havia recebido 111 emendas, a maior parte delas enviada por parlamentares da oposição. José Carlos Aleluia (DEM-BA), José Aníbal (PSDB-SP), Antônio Carlos Thame (PSDB-SP) e Guilherme Campos (DEM-SP) foram os que mais apresentaram propostas de alteração.

Somente Aleluia é responsável por 11 emendas à MP. Um dos pontos que o democrata questiona na proposição diz respeito à dispensa de licitação prevista para a compra, pelos bancos estatais, de "instituições financeiras públicas e privadas, empresas do ramo securitário, previdenciário e de capitalização que estejam em insolvência, por conta da crise financeira internacional", conforme o texto da medida.

Aleluia interpreta essa dispensa de licitação como um atentado à democracia. "Espero que o mensalão não seja realimentado, que esse potencial não seja entregue a Delúbio, Silvinho ou Marcos Valério, pois se isso acontecer o Brasil vai ter problemas na área financeira", declarou o deputado.

"O governo está pronto para negociar, apesar de a MP ter sido bem elaborada, pois vai dar isonomia à Caixa e ao BB em relação à instituições financeiras privadas e aumentar a concorrência", rebateu o líder Fontana.

FUNDO SOBERANO
As atenções da Câmara na ordem do dia foram capitalizadas pela apreciação dos destaques que restavam serem votados do projeto do Fundo Soberano. Agora a matéria segue para ser analisada no Senado. A base aliada do governo mostrou força novamente no plenário ao conseguir derrotar alterações propostas pela oposição, como a de autoria do PSDB voltada para excluir o artigo que autoriza a União a ser cotista única do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

O FFIE será uma espécie de fundo operacional do Fundo Soberano, com os mesmos objetivos. O Fundo Soberano servirá para o governo investir em projetos estratégicos de empresas brasileiras no exterior. Uma das alegações do governo é que esse mecanismo vai servir para abrandar os efeitos da crise financeira internacional sobre o crédito usado para exportação.

A base aliada rejeitou também a possibilidade de serem usados recursos captados com emissão de títulos da dívida pública para alocação no fundo. Derrotou, ainda, a emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que permitia ao governo o uso somente de ações preferenciais sem direito a voto de empresas estatais da União na incorporação de recursos no fundo. A última emenda, que seria votada nesta terça-feira, era do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto. Alceni pedia que 30% dos recursos resgatados do fundo, no limite de R$1 bi, fossem aplicados em parques de ciência e tecnologia. O primeiro aporte de recursos que o governo pretende fazer no fundo é de R$14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do PIB. Também poderão ser direcionadas ao fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite dentro do qual o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

No Senado, permanecendo no tema das iniciativas anticrise do governo, não houve espaço para de debater a MP 442, pois os parlamentares não conseguiram limpar a pauta. Ontem foi possível analisar apenas duas MPs. Uma delas, a MP 435, autoriza a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna e o Tesouro a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central (BC) e permite a emissão de ordens de pagamento no exterior em reais. Foi votada também a MP 436, que adia de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009 o início da vigência de incentivos tributários para o setor das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Os tributos incluídos na matéria são o IPI, PIS/Pasep e Cofins.

Fonte: DCI
05/11/2008