O Congresso Nacional (Câmara e Senado) aprovou em sessão na noite da última quarta-feira 20 projetos de créditos suplementares para diversos ministérios, empresas estatais, Juustiça Eleitoral e Presidência da República. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), os créditos aprovados somam R$6,8 bilhões.

Entre os projetos aprovados há também um que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da transferência a estados, Distrito Federal e municípios, crédito suplementar no valor de R$1,3 bilhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária deste ano. Esses recursos serão repassados às unidades da Federação para compensar as perdas decorrentes das desonerações das exportações (Lei Kandir).

Na última quarta, o governador de Minas gerais, Aécio Neves, reuniu-se com o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e com líderes partidários para pedir apoio para a aprovação do crédito de R$1,3 bilhão. Segundo Aécio, esse dinheiro é para complementar os R$5,2 bilhões da Lei Kandir. Os outros R$3,2 bilhões são para compensar os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Outro projeto que integra a lista dos 20 aprovados abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$2,85 bilhões. Os recursos para o Ministério da Previdência são para viabilizar o atendimento das ações relativas ao pagamento de benefícios previdenciários aos segurados até o final deste ano.

Fonte: Agência Brasil
06/11/2008