Os prefeitos eleitos não poderão cumprir suas promessas de campanha. É o que afirma o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia. Pelo menos não logo no início do mandato. "Durante o período eleitoral, o cenário não era de crise. Ela foi se instalando quando as estratégias já tinham sido feitas. Agora é rever", diz.

As despesas, investimentos e custeio das propostas dos candidatos foram feitas com base na arrecadação de 2007 e 2008 . "Esse foi o ponto de partida para projetar 2009. Acontece que os prefeitos vão assumir diante de expectativas diferentes", conta. Segundo Garcia, será preciso fazer uma reavaliação dos planos de governo, uma vez que a previsão era de o País atingir 6% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e agora, as estimativas apontam para algo em torno de 3,2%. "Não dá para avançar no custeio e aumentar despesas", diz Garcia.

Entidades ligadas a administração municipal recomendam cautela . Entre as lições de casa para novos prefeitos e reeleitos estão: reduzir gastos com custeio, não admitir servidores que foram aprovados em concursos e cortar cargos comissionados.

"O que se deve ter neste momento é precaução. Promessas de campanha talvez tenham de esperar um pouco antes de serem implementadas. São ossos do ofício. Não é a primeira vez que isto acontece, nem será a última", afirma François Bremaeker, economista consultor da organização não-governamental (ONG), Transparência Municipal.

Frente a crise financeira internacional, a gestão dos recursos ganha atenção redobrada. Sabe-se, por exemplo, que o salário mínimo vai aumentar em 12% a partir de 1º de fevereiro de 2009. Isto reflete não apenas sobre a conta "pessoal e encargos", mas também sobre os pagamentos a serviços de terceiros (pessoa jurídica e física), obras e instalações e locação de mão de obra, porque direta ou indiretamente os custos são repassados aos serviços. "A obrigação dos prefeitos será ficar em estado de alerta", avisa Bremaeker.

"O governo já anunciou a possibilidade de uma redução de 5% na arrecadação federal. Mas isso não representará uma diminuição dos valores transferidos, mas uma redução no ritmo de crescimento da arrecadação e, por conseqüência, no ritmo de crescimento das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", explica o economista da ONG.

Segundo Garcia, as receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) devem ser revistas nos orçamentos municipais. Além disso, é provável que a liberação de emendas parlamentares fique mais restrita. Portanto, para enfrentar o período de transição em meio a projeção de desaceleração econômica, o presidente da ABM, recomenda a prudência como melhor aliada, principalmente na hora de determinar o tamanho da máquina administrativa. "É preciso rediscutir os programas que geram custeio". As despesas administrativas, como compra de material de expediente, óleo lubrificante, entre outros, ultrapassa muitas vezes as despesas com a folha de pagamento nos município. "No Paraná, por exemplo, 42% dos 399 municípios, comprometem 48% de seus orçamentos com custeio", conta.

Silvério Crestana, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP, diz que com o horizonte de crise e o cenário de incerteza, a maior dúvida que surge entre os administradores municipais é: piso no freio ou acelero? "Por um lado, os investimentos devem continuar para aquecer a economia local, porque em momentos difíceis pode caber ao Estado assumir um espaço ainda maior na economia. Mas não dá para comprometer o orçamento público", frisa. Buscando o equilíbrio, Crestana defende que o foco dos prefeitos deve ser as políticas de desenvolvimento local. Diante da perspectiva de turbulência econômica, nem tudo é notícia ruim.

A sinalização do governo federal de que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão continuar é uma medida bem-vinda às prefeituras. Assim também como o a aperto no cerco aos contribuintes do imposto de renda - tributo, que juntamente com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), compõe o FPM.

NO AZUL
As contas municipais tiveram, em 2007, os efeitos de uma arrecadação de impostos robusta, o que proporcionou o crescimento dos repasses referentes ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios acima da inflação registrada no mesmo período.

Levantamento realizado por François Bremaeker mostra que as receitas correntes disponíveis para os municípios corresponderam a R$205,7 bilhões, um valor 14,43% maior do que no ano anterior. Este valor representou um crescimento da ordem de 16,19% em relação ao ano anterior.

A participação dos municípios no "bolo tributário", consideradas apenas as receitas correntes, foi de 16,4% em 2007, contra 27,2% dos estados e 56,4% do governo federal.

Fonte: DCI
10/11/2008