A primeira matéria anticrise a ser analisada pelo Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 442, deve ter tramitação tranqüila, avaliam parlamentares da base aliada do governo e de oposição. O debate e aprovação da proposta deverão ocorrer hoje ou amanhã, quarta-feira, dia da semana que registra quórum na Casa.

A Medida 442 amplia os poderes do Banco Central para permitir a aceitação de carteiras de crédito de instituições financeiras com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos, em meio à crise financeira internacional.

Na argumentação do mentor da idéia, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a iniciativa visa s dar tranqüilidade ao mercado brasileiro, resguardando instituições que enfrentam situações momentâneas de falta de recursos.

"Para nós não tem problema nenhum, apenas queremos acertar que as operações de redesconto e do compulsório sejam utilizadas para investir no crédito, ou seja, no capital produtivo", disse ao DCI o senador oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO).

Segundo ele, a oposição quer garantir este compromisso do governo federal para evitar que os recursos gerados com a aprovação da medida provisória venham a ser empregados para empréstimos pelo governo, de modo especulativo.

A estratégia do governo federal, articulada com a liderança no Senado, é a de aprovar a MP 442 sem que se faça qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Do contrário, pelo rito legislativo, a medida tem de retornar para nova apreciação pelos deputados.

O líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) avaliou que não vê qualquer "polêmica" em relação a essa meta, pois nenhum líder partidário, por ora, manifestou interesse de mexer no texto.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), compartilha desse otimismo em relação à Medida Provisória 442. "Na Câmara, passou por acordo, e, aqui no Senado, vai prevalecer também um ambiente de entendimento e acordo. Nós temos de construir soluções para essa crise num ambiente de entendimento", afirmou.

Garibaldi também disse acreditar que o projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil, quando chegar ao Senado, tramitará sem maiores transtornos - diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Também faz parte do esforço anticrise a Medida Provisória 443 - que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. Editada em outubro, logo após a edição da MP 442, destina-se a minorar os efeitos da escassez de crédito internacional. Mas há uma grande diferença entre as duas, na avaliação dos congressistas, especialmente os da oposição. A 442 é vista com certa tranqüilidade, mas a 443 merece muitas ressalvas dos partidos de oposição.

"Não vamos passar um cheque em branco ao governo", disse o mesmo Demóstenes Torres, em relação à 443, que foi publicada no dia 21 e que se presta a autorizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participações em instituições financeiras sediadas no Brasil.

A MP 443 tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada no Plenário nesta semana. 

SUPERSIMPLES
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) divulgou ontem, por meio de sua assessoria, que acredita ser possível votar as alterações da Lei Geral da Pequena e Micro Empresa - matéria da qual é relator - ao menos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por conta de o plenário e o Senado estarem com a pauta trancada em razão das medidas provisórias.

Apesar disso, a intenção de incluir novas categorias no Supersimples, conforme as propostas apresentadas pelos senadores Flecha Ribeiro (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), continua a sofrer resistência da Receita Federal. Essas propostas foram reunidas em uma emenda de Ideli Salvatti (PT-SC), mas devem ser derrotadas pela própria base aliada do governo no Senado.

Pela emenda elaborada pela parlamentar catarinense, é permitido o ingresso no Supersimples, o sistema reduzido e simplificado de pagamento de impostos, de 16 novas categorias: empresas de corretagem de seguros, serviços de tradução, escritórios de advocacia, auditoria e consultoria, assessoria de imprensa, publicidade, engenharia, arquitetura, agronomia e clínicas de medicina, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e fonoaudiologia.

Jucá já avisou a Santana que a base aliada no Senado vai pedir destaque e esforçar-se para derrotar a idéia no voto. Apesar disso, o relator decidiu manter a emenda de Salvatti.

A ampliação do Supersimples consta como 16º item da pauta. Mas a ordem poderá ser invertida na reunião do colégio de líderes prevista para hoje.

Fonte: DCI
11/11/2008