O Brasil foi atingido pela crise financeira internacional não por falhas em seu sistema regulatório, mas por atitudes de algumas empresas. Especialistas acreditam que o modelo adotado no país, em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) trabalha ao lado de entidades auto-reguladoras, como BM&FBovespa, Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), delegando poderes, mas fiscalizando e cobrando suas atuações, é o mais indicado para manter o desenvolvimento dos mercados.

"É hora de os auto-reguladores chamarem para si novas obrigações para que o regulador [CVM] não tenha que interferir", diz Waldir de Jesus Nobre, superintendente relações com o mercado e intermediários da autarquia. "Estamos cobrando iniciativas dos auto-reguladores", diz. 

Nos últimos dias, por exemplo, a BM&FBovespa iniciou a revisão de normas do Novo Mercado e colocou anúncios nos jornais dizendo que dentro de seu ambiente o mercado "é regulado, protegido e transparente". Fora dele, "bem, você tem lido os jornais", afirma a peça publicitária. 

"É a hora de os auto-reguladores aparecerem para se destacar em seus postos, que é também educativo", diz o professor Ricardo Almeida, da Fundação Instituto de Administração (FIA). Para ele, agora que muitos investidores tiveram perdas, sem mesmo entender por quê, é preciso um trabalho das entidades para que o mercado seja visto não como sujeito a humores, mas, sim, como um instrumento de capitalização das empresas. 

Mas essa conscientização tem de passar também pelas empresas. Alexsandro Broedel, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), lembra que o Brasil foi atingido pela crise não por problemas de desregulamentação, mas por conta das opções de suas empresas. 

"Vimos um problema de governança, em que algumas companhias falharam em controles internos de riscos e talvez na remuneração e qualificação de seus profissionais e conselheiros. Não há como o regulador antever isso", diz. Para ele, a CVM fez o que podia ao editar uma deliberação para que todas detalhassem as operações. A medida demorou um pouco a sair - a temporada de balanços do terceiro trimestre já havia iniciado. 

Alexandre Póvoa, diretor do Modal Asset, concorda que o problema maior por aqui foi de governança, mas acredita que, neste caso, seria fundamental a ação do regulador, mais imediata. "Não há dúvidas de que não se deve proibir ou regular as operações de mercado financeiro, pois isso impede seu desenvolvimento, nem mesmo as feitas pelas empresas. Mas o regulador deve estabelecer regras e exigir que as companhias as divulguem da forma mais clara possível, uma vez que o tema derivativos não é óbvio de se compreender", diz. 

Ricardo Humberto Rocha, professor do Ibmec São Paulo, lembra que muitas companhias fizeram contratos de balcão, fora do ambiente regulado das bolsas. "Eles podem ter muitas vantagens, mas também um grande problema: o risco não fica transparente como na bolsa, que exige o depósito de margens", diz. 

Lucy Souza, presidente da Apimec-SP, acredita que apesar das falhas, não se deve pensar que não houve avanços na governança no Brasil. "Talvez se a crise tivesse chegado alguns anos antes, as surpresas vindas de empresas poderia ter sido maiores", diz. 

Otavio Yazbek, diretor de auto-regulação da Bovespa Supervisão de Mercados, afirma ainda que alguns instrumentos derivativos de maior risco, e hoje problemáticos, não foram adotados no Brasil, como alguns mecanismos de securitização e os "credit default swaps"."Não ficamos expostos a eles, mas por outro lado, não usufruímos das vantagens do ponto de vista da gestão de riscos." Broedel, da Fipecafi, diz que cada companhia tem as particularidades de seu negócio e necessita que um banco estruture um derivativo para ela, sob medida para diminuir sua exposição aos riscos. "Não se deve tratar os derivativos como um mal." 

Yazbek também chama a atenção de que, em tempos de crise, é grande o risco de que se exijam "respostas desnecessárias". Ele exemplifica com o fato de que muitas empresas reclamarem da venda de papéis a descoberto, que estaria derrubando ações. Mas ele ressalta as diferenças do sistema brasileiro, em que o papel tem necessariamente de ser entregue, diferentemente do americano, em que isso poderia não ocorrer. "Logo, é possível crer que as ações caem por força do mercado mesmo. Essa é uma discussão que não vale para o Brasil. Mas em momentos de crise, enxerga-se problemas onde não há", afirma. Segundo ele, hoje, muito do que se precisa fazer no mercado brasileiro diz respeito a melhorar a liquidez e, neste caso, não se trata de regulação, mas de política econômica e monetária. "Durante a crise, o regulador tem estímulos para tomar medidas que acabam sendo mais políticas do que regulatórias." 

Pedro Dutra, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que promoveu ontem debate sobre auto-regulação, diz que o regulador deve agir quando a crise financeira se transforma em econômica. A análise é , por exemplo, que o governo tem de socorrer os bancos, uma vez que eles afetam a economia popular, ao pois concentram depósitos do povo. Já investimentos em ações, no Brasil, não são vistos como poupança e, portanto, não relacionados à economia popular. 

Fonte: Valor Econômico
11/11/2008