Na reta final da votação da Reforma Tributária, prevista para ser colocada em votação hoje na Comissão Especial, secretários de Estado e governo ainda discutiam alterações no texto final enquanto empresários demonstravam ceticismo e incerteza sobre as conseqüências das mudanças na legislação. "O fim dos benefícios fiscais hoje é complicado, porque alguns investimentos já foram realizados vislumbrando esse retorno. O retorno depende, não unicamente, mas também desses incentivos", disse Débora Zanetti, diretora do departamento Jurídico da Cargill, ontem em São Paulo durante o evento Força Tarefa de Tributação, promovido pela Câmara Americana de Comércio (Ancham).

Segundo Zanetti, em alguns casos a alíquota do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) diminui progressivamente podendo chegar a um ponto em que ela é menor do que a alíquota do benefício, o que torna ineficaz o planejamento tributário feito com base na existência do benefício. "Não estou dizendo que é ruim, porque daí cada empresa vai buscar a sua eficiência. Mas quem fez o investimento só suportado pelo benefício fiscal vai ter problema", afirmou.

Para Luiz Roberto Peroba, tributarista do Pinheiro Neto Advogados, que acompanhou a elaboração do texto pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO) os próprios secretários de Estados concordam que a guerra fiscal chegou longe demais e que o seu fim era determinante. Segundo Peroba, o que todos quiseram foi negociar um prazo transitório para deixar as empresas que utilizaram o benefício tranqüilas.

O advogado disse ser um avanço dentro do substitutivo o reconhecimento constitucional dos efeitos passados dos benefícios fiscais e o fato do prazo de transição ter passado de oito anos, pelo projeto original, para 12 anos no relatório de Mabel. "Essa foi uma das grandes brigas do deputado", contou.

A partir da reforma, Peroba diz que se algum Estado quiser dar incentivo terá que se valer de outro mecanismo. "O que o governo está dizendo é o seguinte: se quiserem dar incentivos, estou criando dois fundos, o de Equalização de Receitas para quem tiver perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional para os Estados do centro-oeste, norte, nordeste", explicou. "Os incentivos seriam financeiros e não mais fiscais", concluiu.

Fonte: DCI
10/11/2008