O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira o texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08, que trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado, bem como da estruturação de planos de cargos na Administração Pública Federal. O custo total decorrente da implementação da proposta é da ordem de R$1,9 bilhão em 2008, R$4,7 bi em 2009, R$6,6 bi em 2010 e R$7,2 bi em 2011, segundo informações do Executivo.

A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do Trabalho e diplomata.

Os demais servidores beneficiados pertencem às carreiras de: grupo de gestão, que inclui, entre outros cargos, o de analista de finanças e controle, orçamento e comércio exterior; especialista do Banco Central, abrangendo cargos de analista e técnico; analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e planejamento e pesquisa, que inclui cargos de técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pela proposição, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010.

Fonte: DCI
21/11/2008