O governo deve apresentar hoje aos líderes governistas e oposicionistas a minuta de um projeto de lei para substituir a medida provisória 446, que trata do recadastramento das entidades filantrópicas - chamada pela oposição de "MP da pilantropia". O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) responsável por costurar a proposta, sustenta que a nova versão do texto vai excluir a parte mais polêmica da MP que prevê a aprovação automática dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Na semana passada, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu a MP ao governo. Foi a primeira vez desde 1989 que isso ocorre.

A medida recai sobre as 2.274 entidades filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação, mas estavam em situação irregular junto à Receita Federal e receberiam uma anistia fiscal do governo calculada em R$2 bilhões. "Estamos construindo um novo mérito", declarou Jucá. "A idéia é construirmos um texto mais rigoroso, que leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal".

A movimentação do líder governista já sensibiliza a oposição. "Jucá quer transformar a MP em projeto de lei e nós vamos apoiar o projeto", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (DEM-RN). A cordialidade da oposição se explica pela intenção dos senadores para incluir no texto do novo projeto uma medida para reaver a isenção fiscal contestada pela Receita Federal em 2007. Sob as bênçãos do PMDB e do DEM, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou emenda à MP impedindo a Receita de iniciar procedimentos junto aos partidos enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se pronunciar de forma definitiva sobre o caso. A proposta de Dornelles deve ser mantida. "Isso é uma coisa que está sendo conversada", afirmou Maia. "Mas não vamos misturar a situação das filantrópicas com a dos partidos."

Apesar do empenho dos senadores, os deputados também prometem entrar na disputa para regulamentar a situação dos certificados das filantrópicas. Prome-tem acelerar a tramitação do projeto de lei 3021/08, que tramita na Comissão de Educação, e trata do mesmo tema. O relator, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), apresentou parecer que não oferece anistia para entidades sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) ou que tenham recursos contra a concessão ou renovação dos certificados. Os se-nadores, no entanto, preferem ignorar o trabalho da Câmara.

Fonte: Gazeta Mercantil
25/11/2008