Uma extensa agenda de propostas na área econômica ocupam a pauta do Congresso nos próximos dias. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), profetizou no início da semana que o governo terá que correr se quiser conseguir aprovar uma pauta de projetos que vão engordar os cofres da União em 2009 ou que servem para atenuar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil.

Apesar da disposição confessa dos partidos de oposição de ajudar o governo a combater a crise, duas medidas provisórias tem recebido críticas dos partidos de oposição: as MPs 442 e 443. A primeira permite que o Banco Central aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos devido à falta de liquidez. "Isso vai permitir que o BC compre papéis podres de instituições que realiza-ram negócios e investimentos duvidosos", reclamou o senador José Agripino Maia (DEM-RN), um dos pivôs da forte oposição contra o governo no Senado.

Analistas da consultoria Arko Advice acreditam que, na Câmara, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) tentará retomar a votação da CSS. Fontana quer finalizar a votação da proposta, cuja análise vou paralisada em junho. O projeto recebeu uma emenda da oposição que, se aprovada, suprimirá a base de cálculo do tributo, inviabilizando sua cobrança. O projeto regulamenta a Emenda 29 (provisão de recurso para a Saúde) e, na prática, substitui a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por sua vez, buscará acordo para votar a Reforma Tributária", prevêem os analistas da Arko, avaliação divulgada em boletim da consultoria. No Senado, ainda de acordo com a avaliação dos analistas, os partidos negociarão entendimento ainda sobre a MP das Filantrópicas, medida que, sob a ótica da oposição, anistiaria de forma irrestrita centenas da entidades cuja filantropia foi colocada em dúvida na Justiça. A MP foi devolvida por Garibaldi Alves à Casa Civil sem muitas considerações sobre o tema.

Fonte: Gazeta Mercantil
26/11/2008