É para diminuir as dúvidas. As companhias abertas que não souberam quando divulgar um fato relevante poderão consultar o pronunciamento emitido ontem pelo Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), órgão formado por dez entidades do mercado. Nesse documento, a organização não apenas trata sobre possíveis conteúdos de divulgações relevantes como também sugere a montagem de um comitê de divulgação e orienta a linguagem usada, que deve ser clara e acessível.

Edson Garcia, superintendente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) e um dos relatores do pronunciamento, conta que a idéia de preparar o documento surgiu no ano passado, como forma de auxiliar as novatas da Bovespa na forma de se relacionar com o mercado - que listaram ações na onda de aberturas de capital de 2004 a 2007. No entanto, segundo ele, o momento atual mostrou-se oportuno para a iniciativa, já que os fatos recentes do mercado brasileiro e internacional aumentaram as preocupações com a transparência oferecida pelas empresas aos seus investidores. 

O pronunciamento do Codim entende que a informação alvo de fato relevante é aquela que pode influenciar "de modo ponderável" a cotação das ações e outros títulos emitidos pela empresa, a decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses papéis, e ainda a decisão dos acionistas de exercer quaisquer direitos inerentes à titularidade das ações. 

Além disso, o Codim explica, no documento, que as empresas não precisam de uma "informação definitiva" ou "formalizada" para que haja divulgação ao mercado. "Basta que não seja meramente especulativa ou mera intenção sem base em fatos concretos." Assim, quando a companhia decidir manter em sigilo uma informação, por entender que configura risco aos seus interesses, deve informar sua decisão à CVM. 

A recomendação pela adoção de um comitê de divulgação visa melhorar o monitoramento interno, facilitando o controle de informações privilegiadas. O comitê deve ser formado pelos responsáveis pelas áreas de relações com investidores, finanças, jurídica e de comunicação. 

No caso dos derivativos, que causaram grandes prejuízos à Sadia e à Aracruz, por exposições superiores ao limite de risco estabelecidos internamente, Haroldo Levy, coordenador da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos (Apimec), destaca que os fatos relevantes são instrumentos importantes para informações produzidas após a entrega dos balanços e o encerramento dos períodos de apuração de resultado. Assim, as empresas deveriam ter comunicado ao mercado quando fecharam os contratos com os bancos, com os riscos assumidos.  

Fonte: Valor Econômico
28/11/2008