O governo de São Paulo anuncia oficialmente amanhã a dilatação do prazo de recolhimento de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de dezembro. Esse percentual, que deveria ser recolhido em janeiro, poderá ser pago em fevereiro. O anúncio da medida anticrise financeira internacional foi feito, na sexta-feira passada, pelo governador José Serra, depois de audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

"Isso representa R$2 bilhões que ficam na economia para ativar o mercado e principalmente o emprego", declarou Serra, em coletiva de imprensa. "Essa é uma medida para ativar a economia e para manter o nível de emprego. No caso do nosso estado, nós achamos que isso vai ajudar a manter a atividade econômica e o emprego. Nós estamos atuando em sintonia com o governo federal nessa matéria", afirmou.

AGÊNCIA DE FOMENTO
Serra também anunciou que os recursos arrecadados pelo governo estadual paulista com a venda da participação de 71,25% no capital do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil serão utilizados para a criação de uma agência de fomento do estado e direcionados para investimentos em obras de infra-estrutura. Os R$5,386 bilhões da operação serão também aplicados na ampliação da rede de hospitais para pessoas com deficiência física e do ensino técnico e tecnológico.

A agência de fomento será criada com patrimônio de R$1 bilhão, referente à primeira parcela do pagamento da venda do banco estatal acertada para março de 2009. "É uma agência de desenvolvimento, inclusive para repassar financiamentos do Banco Mundial, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] para pequenas e médias empresas", afirmou.

Quanto à Medida Provisória nº 443, em análise no Senado Federal, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar instituições financeiras em dificuldades, Serra defendeu o mérito do projeto, alegando que é correto "permitir que bancos em dificuldades possam ser comprados. Não é o caso da Nossa Caixa", disse ele.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Apesar da expectativa dos partidos de oposição de que a proposta de reforma tributária entrasse na pauta do encontro no Palácio do Planalto, Serra negou que tenha abordado o assunto. Ele disse que não é contra a reforma tributária, mas destacou que ela precisa de ajustes. Na Comissão Especial da Reforma Tributária, o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, tem afirmado que é contra a alíquota de 2% sobre ICMS na origem, onde os produtos são feitos, e defendeu alíquotas de 4%. Disse, porém, que o problema não está limitado a percentuais. "Esse é um falso problema [os percentuais do ICMS na origem]", disse o governador. "A nossa proposta original previa, inclusive, uma redução mais rápida do ICMS interestadual. Não tem ninguém mais do que eu que defenda mais a reforma tributária", explicou.

Segundo o governador, em breve, haverá uma reunião dos secretários estaduais da Fazenda para se tentar chegar a um consenso sobre a matéria, o parecer de cujo relator, Sandro Mabel (PR-GO), deverá ser votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados.

LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em um artigo publicado ontem em uma revista do jornal El País, da Espanha, que a "conta [da crise financeira] a ser paga (...) por causa do descontrole especulativo é muito alta" e que os "trabalhos de reconstrução serão árduos".

Lula diz ainda que "as respostas aos desafios atuais não podem vir dos 'especialistas' que durante três décadas aplicaram as receitas que nos levaram ao atual colapso da economia mundial".

"Precisamos de outros 'conselhos', com homens e mulheres com sensibilidade social, preocupados com a produção, com o emprego e com uma ordem global mais equilibrada e democrática", escreveu Lula.

O governo de São Paulo anuncia amanhã uma medida anticrise: a dilatação no prazo de recolhimento de 50% do ICMS de dezembro, que poderá ser pago em fevereiro.

Fonte: DCI
01/12/2008